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CONHEÇA O REGULAMENTO GERAL DO 20º JEBC 2015

 

REGULAMENTO GERAL

JOGOS ESTUDANTIS DE BALNÉARIO CAMBORIÚ – JEBC 2015

 

 

DA ORGANIZAÇÃO

 

Art. 01 - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem as disputas dos Jogos Estudantis de Balneário Camboriú – JEBC 2015, e obriga aos que com ele tenham relações à sua total obediência.

 

Art. 02 - O JEBC será promovido pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC e Fundação Municipal de Esportes – FME.

 

Art. 03 - O JEBC será organizado por uma Comissão Central Organizadora – CCO, indicada pela FME, que contará com os seguintes membros: Coordenador Geral, Coordenador Técnico e Secretário Geral.

 

a) O Coordenador Geral do JEBC terá como competência:

I - Ordenar e supervisionar a execução do evento;

II - Estimular a participação das escolas;

III - Buscar e fomentar o envolvimento dos órgãos competentes do Município, no que se refere à viabilização das estruturas físicas e meios materiais necessários à realização do JEBC;

IV - Fornecer recursos financeiros para a execução dos jogos;

V - Fiscalizar o cumprimento deste regulamento e aplicar as penalidades nele previstas;

VI - Resolver os casos omissos.

b) O Coordenador Técnico do JEBC terá como competência:

I - Elaborar a programação da competição;

II - Designar os locais de competição;

III - Fiscalizar a aplicação e o cumprimento deste regulamento, da legislação vigente e das regras oficiais das Federações desportivas em vigor, para cada modalidade;

IV - Providenciar árbitros e demais oficiais para as diversas modalidades;

V - Prestar esclarecimentos e tomar as decisões em assuntos referentes a questões técnicas;

VI - Vistoriar e verificar a qualidade dos materiais esportivos e os locais utilizados nas competições;

VII - Expedir atos administrativos a fim de disciplinar questões pertinentes aos jogos;

VIII - Transferir, suspender, cancelar partidas ou provas programadas quando houver necessidade;

IX - Decidir quanto às conseqüências técnicas das interrupções de partidas ou provas determinadas pelos árbitros;

X - Proceder à convocação das diversas sessões que integram o Congresso Técnico, estabelecendo datas, horários e locais;

XI – Resolver os casos omissos.

 

DOS OBJETIVOS E FINALIDADES

Art. 04 - O JEBC tem por objetivo promover a prática do esporte como continuidade do processo pedagógico vivenciado nas escolas do município de Balneário Camboriú.

 

Art. 05 - O JEBC tem por finalidade:

 

a) Estimular a prática esportiva realizada nas escolas;

b) Desenvolver o intercâmbio sócio-desportivo entre as escolas;

c) Valorizar e ressaltar o trabalho do professor de Educação Física;

d) Dar oportunidade ao surgimento de novos talentos para o esporte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS COMPTIÇÕES

Art. 06 - O JEBC será disputado nas categorias, modalidades e naipes que constam na tabela abaixo:

 

Modalidades

Categorias

Número máximo de

alunos-atletas inscritos

Infantil

Juvenil

MAS

FEM

MASC

FEM

Atletismo

X

X

X

X

2 alunos-atletas por prova individual

mais o revezamento

Basquetebol

X

X

X

X

12 alunos-atletas

Futsal

X

X

X

X

12 alunos-atletas

Futebol de Campo

 

 

X

X

16 alunos- atletas

Handebol

X

X

X

X

14 alunos-atletas

Surf

X

X

X

X

3 alunos-atletas

Tênis de Mesa

X

X

X

X

5 alunos-atletas

 

 

 

Voleibol

X

X

X

X

12 alunos-atletas

Judô

x

x

x

x

4 alunos - atletas

Xadrez

X

X

X

X

3 alunos- atletas

 

 

 

Parágrafo único - A qualquer momento poderá ser acrescentado até dois alunos-atletas, mediante a entrega de uma nova FICHA DE RELAÇÃO NOMINAL POR MODALIDADES padrão do evento, devidamente carimbada e assinada pela direção do Estabelecimento de Ensino, desde que isso não implique em retirar algum aluno-atleta já inscrito, e respeitando-se o número máximo de alunos-atletas inscritos em cada categoria, modalidade e naipe.

Art. 07 - Os limites de idade, para os naipes masculino e feminino, a serem respeitados para as categorias no JEBC serão:

 

a) Infantil: de 12 a 14 anos (nascidos nos anos de 2001, 2002 e 2003);

b) Juvenil: de 15 a 17 anos (nascidos nos anos de 1998, 1999 e 2000).

Parágrafo 1º - No JEBC o aluno-atleta só poderá participar de uma categoria.

 

DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO

Art. 08 - Poderão participar do JEBC os estudantes regularmente matriculados em escolas municipais, estaduais e particulares do Município de Balneário Camboriú, que estejam frequentando as aulas no ano letivo vigente.

Parágrafo 1º - No JEBC fica vedada a participação do aluno-atleta que não esteja matriculado e frequentando o estabelecimento de ensino até o dia 31 de maio de 2015.

Parágrafo 2º - Durante o JEBC o aluno-atleta deverá continuar matriculado e frequentando o estabelecimento de ensino.

Parágrafo 3º - No JEBC nenhum aluno-atleta poderá participar por mais de um estabelecimento de ensino.

Parágrafo 4º - Durante a realização do evento, os alunos-atletas inscritos nas modalidades do JEBC, quando transferidos de escola, após 31 de maio de 2015, deverão ser excluídos da competição.

Art. 09 - Cada aluno-atleta poderá participar de, no máximo, duas modalidades individuais e duas modalidades coletivas.

Parágrafo 1º - Para efeito de inscrição no JEBC as modalidades atletismo, ginástica artística, surf, tênis de mesa e xadrez serão consideradas modalidades individuais.

Parágrafo 2º - É de responsabilidade das escolas a adequação a programação elaborada pela CCO. A coincidência de horários não será aceita como justificativa para ausência em jogo/partida/prova.

Art. 10 - Só serão realizadas as competições em que se escreverem, no mínimo, três estabelecimentos de ensino em cada categoria, por modalidade e naipe.

Parágrafo único - Caso não seja atingido a quantidade mínima de estabelecimento de ensino em determinada modalidade, os alunos-atletas inscritos nesta modalidade poderão ser alocados em outras modalidades, desde que isso não implique em retirar algum aluno-atleta já inscrito, e respeitando-se o número máximo de alunos-atletas inscritos em cada categoria, modalidade e naipe.

 

Art. 11 - No JEBC para que sejam aceitas as inscrições dos alunos-atletas, o estabelecimento de ensino deve preencher a FICHA DE RELAÇÃO NOMINAL e entregar ao coordenador da modalidade com 30 minutos de antecedência a sua partida assinada pelo diretor(a) do estabelecimento de ensino, conforme cronograma dos jogos, contendo:

a) Nome completo dos alunos-atletas e a respectiva data de nascimento;

b) Nome completo do(s) responsável(s) técnico(s) titular(s), número do documento de identificação e assinatura(s);

Parágrafo 1º - Não serão aceitas relações nominais rasuradas ou preenchidas à mão, sendo a exatidão das informações contidas nas fichas de responsabilidade do estabelecimento de ensino.

Parágrafo 2º - O número máximo de alunos-atletas inscritos por modalidade está definido no Artigo 6 deste regulamento. Se houver número excedente de alunos-atletas na ficha de relação nominal, serão excluídos os alunos-atletas relacionados por último, sucessivamente até restar a quantidade especifica do regulamento.

Art. 12 - A identificação do aluno-atleta será feita mediante a apresentação de um dos seguintes documentos originais:

a) Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

b) Cédula de Identidade expedida pelas Forças Armadas;

c) Passaporte válido;

d) Registro Nacional de Estrangeiro Permanente.

Parágrafo 1º - Em caso de perda ou extravio do documento a que se refere o caput deste artigo, o estabelecimento de ensino deverá encaminhar a CCO ofício solicitando a participação do aluno-atleta, junto com o boletim de ocorrência policial devidamente preenchido, com no mínimo trinta minutos de antecedência do início do jogo/partida/prova.

Parágrafo 2º - Não será aceito fotocópia ou protocolos de qualquer natureza, mesmo autenticados.

Parágrafo 3º - Os documentos a que se refere este artigo deverão permanecer na mesa de controle até o final do jogo/partida/prova, sendo devolvidos logo após o término do mesmo.

Art. 13 - Os professores-técnicos, auxiliares-técnicos e os preparadores físicos deverão identificar-se através da carteira de identidade profissional do Conselho Regional de Educação Física, sistema CREF/CONFEF, de acordo com a Lei 9.696/98.

Parágrafo único - A escola deverá ter em cada jogo/partida/prova, no mínimo, um responsável pela equipe.

Parágrafo único- A escola que não tiver um professor com CREF poderá deixar um responsável no banco sem cref desde que esse tenha uma autorização da escola e não atue como técnico e sim esteja apenas como responsável pela equipe.

DA PREMIAÇÃO

Art. 14 - Receberão medalhas os alunos-atletas inscritos em súmula, nas modalidades coletivas, e os alunos das modalidades individuais, classificados em 1º, 2º e 3º lugares.

Art. 15 - Serão premiados com troféus os estabelecimentos de ensino que sagrarem-se campeões, os vice-campeões e os classificados em terceiro lugar em cada modalidade, categoria e naipe;

Art. 16 - Serão premiados com troféus o campeão e vice-campeão geral das categorias infantil e juvenil.

Art. 17 - Para a apuração dos campeões e vice-campeões da categoria infantil e da categoria juvenil, será adotada a seguinte pontuação:

                1º lugar                                 13 pontos

                2º lugar  ‘                              8 pontos

                3º lugar                                 5 pontos

                4º lugar                                 3 pontos

                5º lugar                                 2 pontos

                6º lugar                                 1 ponto

 

Parágrafo 1º - No caso de empate na contagem geral de pontos, a melhor classificação reverterá em favor do estabelecimento de ensino que obtiver o maior número de primeiros lugares. Persistindo o empate, o maior número de segundos lugares e assim sucessivamente. Caso não aconteça o desempate, todas as equipes empatadas terão direito a premiação.

Parágrafo 2º - Quando não houver possibilidade de computar os pontos de alguma modalidade que não tenha terminado, por qualquer motivo dentro do período restrito dos jogos, seu resultado não será levado em consideração para efeito de apuração dos pontos.

 

DOS UNIFORMES e ACESSÓRIOS PARA OS JOGOS

Art. 18 - Com relação ao UNIFORME, fica determinado o seguinte:

Parágrafo 1º - Os participantes do JEBC não poderão utilizar uniforme que contenha propaganda política, bebidas alcoólicas, fumo, concorrente do promotor e patrocinador ou que deponha contra os objetivos do evento;

Parágrafo 2º - DO CALÇÃO: todos os alunos-atletas deverão, obrigatoriamente, usar calções iguais. Pequenos detalhes serão tolerados;

Parágrafo 3° - DAS CALÇAS TIPO LEGG ou CORSÁRIO: todas as alunas-atletas, da equipe coletiva que optar por um dos tipos, deverão usá-las coletivamente, ou seja, toda equipe com LEGG ou toda equipe com CORSÁRIO. Pequenos detalhes serão tolerados;

Parágrafo 4°- DAS CAMISETAS: todos os alunos-atletas deverão, obrigatoriamente, usar camisetas iguais e com numeração diferenciada;

Parágrafo 5º - DAS MEIAS: poderá ser utilizado qualquer tipo de meia, porém deverão usá-las coletivamente. Pequenos detalhes serão tolerados.

Art. 19 - Com relação aos CALÇADOS E ACESSÓRIOS PARA OS JOGOS/PARTIDAS/PROVAS poderá ser utilizado qualquer tipo, desde que, adequado a prática esportiva.

COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 20 - O Coordenador Geral do JEBC antes do início da competição nomeará a Comissão Disciplinar - CD, integrada por cinco membros, sendo dois membros indicado pela CCO, um representante de escolas estaduais, um representante de escolas municipais, e um representante de escolas particulares.

Art. 21 - Os representantes das escolas serão eleitos no dia do congresso técnico e junto com os outros dois membros terão a função de julgar e aplicar sanções disciplinares sempre que ocorrerem infrações previstas nestes regulamentos.

DO SISTEMA DISCIPLINAR

Art. 22 - Serão consideradas conhecedoras do Regulamento Geral e Técnico dos JEBC, todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos jogos e, assim, submeter-se-ão, sem reserva alguma, a todas as suas disposições e às conseqüências que delas possam emanar.

Art. 23 - O diretor e o responsável técnico da escola inscrita responderão pela constituição de sua equipe, pela fidedignidade e veracidade das informações regulamentares e disciplinares das mesmas. A direção da escola também será a responsável por todos os atos que transgridam a prática sadia da atividade esportiva, bem como, danos causados a terceiros nos locais de competição, por membros de sua delegação ou torcida, a partir do ato de inscrição das escolas na competição.

Parágrafo único - Em caso de dano material causado nas instalações dos locais de competição, bem como aos meios de transporte utilizado, a escola responsável deverá indenizar a entidade lesada no valor correspondente ao custo do reparo do referido dano, em até 24 horas após o recebimento da comunicação do fato, por escrito.

Art. 24 - Os professores, alunos-atletas, pais de alunos e funcionários das escolas participantes e acompanhantes do JEBC, obrigar-se-ão a respeitar os princípios disciplinares impostos por este Regulamento.

Art. 25 - Das infrações e sansões:

Parágrafo 1º. - Das infrações dos estabelecimentos de ensino:

a)     Deixar de comparecer a qualquer jogo/partida/prova programado, ou desistir da competição após o congresso técnico:

                Penalidade: Perda de cinco pontos na classificação do educandário na categoria onde ocorreu o fato.

b)     Utilizar aluno-atleta e/ou dirigente sem condição de jogo:

                Penalidade: perda dos pontos, desclassificação da modalidade no naipe e categoria.

c)     Abandonar a quadra ou recusar-se a continuar a disputar o jogo:

                Penalidade: Perda de cinco pontos na classificação do educandário na categoria onde ocorreu o fato.    Desclassificação na modalidade no naipe e categoria.

Parágrafo 2º - Das infrações dos alunos-atletas e dirigentes (professor-técnico, comissão técnica e pessoas ligadas aos educandários):

a)     Comportamento inadequado e anti-desportivo de pessoas reconhecidamente atuantes como alunos/atletas ou dirigentes pertencentes a qualquer educandário, que esteja ou não participando da competição e mesmo que não integrante do “banco de reserva”.

                Penalidade: Suspensão de dois a quatro dias; na reincidência suspensão dos jogos;

b)     Desqualificação ou expulsão de aluno-atleta ou dirigente:

                Penalidade: Suspensão automática de um jogo.

c)     Proceder deslealmente ou inconveniente durante a competição:

                Penalidade: advertência à suspensão de dois jogos.

d)     Desrespeitar pôr gestos ou palavras alunos/atletas, dirigentes, árbitros, auxiliares ou membros da CCO.

                Penalidades: advertência à suspensão de um a quatro dias.

e)     Praticar atos de violência contra árbitros, auxiliares e membros da CCO.

                Penalidades: suspensão de 180 a 540 dias.

f)      Praticar atos de violência contra companheiro de equipe ou componente da equipe adversária:

                Penalidades: suspensão de um a doze jogos.

 

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 26 - O Congresso Técnico será realizado de acordo com o cronograma dos jogos

Art. 27 - Para participar do Congresso Técnico e ter direito a voto, o representante da escola deverá estar devidamente credenciado. Não será permitido voto por procuração.

Art. 28 - O Congresso Técnico será presidido pelo coordenador geral da CCO, ou seu representante.

Art. 29 - As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao presidente, unicamente, o voto de desempate.

Parágrafo único - Somente terá direito a votar a escola participante na modalidade em discussão.

 

DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 30 - As competições do JEBC serão realizadas de acordo com as regras internacionais adotadas pelas diversas Confederações Brasileiras, alteradas pelo disposto no Regulamento Técnico.

Art. 31 - Ficará a critério da coordenação técnica do JEBC a elaboração do sistema de disputa e da programação das competições (data, locais e horários).

Art. 32 - Os árbitros, apontadores e cronometristas serão designados pelo Coordenador Técnico do JEBC, e em nenhuma hipótese poderão ser recusados pelas escolas participantes.

Art. 33 - Toda e qualquer equipe terá até 30 minutos após o horário marcado para início do jogo/partida/prova, como tempo de tolerância, para se fazer presente e em condições para iniciar o jogo/partida/prova. Isto não ocorrendo, será considerado o WO. No caso de ser marcado horário de início somente para o primeiro jogo/partida/prova de uma rodada, haverá a mesma tolerância a partir do término do jogo/partida/prova anterior, decretado em súmula pela arbitragem.

Foi alterado de 15 para 30 minutos de tolerância para chegada apenas para primeira partida do dia, as demais será respeitado os 15 minutos para dar o WO.

Parágrafo 1º - Esgotado este prazo, no primeiro jogo/partida/prova da equipe na programação, esta será declarada perdedora por WO, podendo prosseguir na competição. Os pontos do jogo/partida/prova serão creditados a favor da equipe adversária.

Parágrafo 2º - Nos WO ocorridos a partir do segundo jogo/partida/prova de cada equipe, estas serão desclassificadas da modalidade, categoria e naipe, e ficarão sujeitas a julgamento e conseqüentes penas impostas pela Comissão Disciplinar.

Parágrafo 3º - No caso de uma equipe vir a ser desclassificada da competição serão desconsiderados todos os resultados dos jogos/partidas/provas, por ventura, por ela já realizadas.

Parágrafo 4º - Em caso de WO nas modalidades coletivas, o escore registrado em súmula será conforme estabelecido no Regulamento Técnico.

Parágrafo 5º - Não poderão ser alegados como justificativa de atraso problemas ocasionados pelo trânsito, mau tempo, problema mecânico ou de localização da competição.

Art. 34 - Quando do não cumprimento de ordem administrativa e/ou técnica, prevista neste Regulamento ou estabelecida em Congresso Técnico, a equipe infratora será punida com a perda sumária de pontos na jogo/partida/prova em que houve a irregularidade e/ou com a eliminação da competição.

Parágrafo 1º - Os pontos porventura obtidos pela equipe infratora serão revertidos em favor da equipe/jogador adversária(o), aplicando o que determina o Regulamento Técnico da modalidade.

Parágrafo 2º - Em caso de eliminação de uma equipe, todos os pontos por ela obtidos anteriormente serão desconsiderados.

Parágrafo 3º - Se a irregularidade ocorrer em prova individual, o atleta será automaticamente desclassificado. 

Art. 35 - Durante a realização dos jogos, os julgamentos de protestos, atos de indisciplina e irregularidades técnicas e administrativas, quando não aplicado o rito sumário pela Comissão Técnica, serão analisados pela CCO, prevalecendo o consenso do pensamento dos seus componentes, os quais deverão buscar o caráter pedagógico, formativo e socializador ao analisar os alunos/atletas e o caráter profissional e ético ao analisar escolas, equipes, professores, pais de alunos, dirigentes e demais pessoas que, direta ou indiretamente, estiverem ligadas aos jogos.

Art. 36 - As escolas participantes do JEBC poderão protestar ou denunciar irregularidades, por escrito, com indicação legível do nome completo do(s) reclamante(s) e sua(s) assinatura(s) no documento, após o término do jogo/partida/prova em questão, através de seu representante legalmente credenciado em ficha de inscrição. O prazo para a apresentação por escrito do protesto e/ou denúncia de ordem técnica a CCO será de 1 hora após o término do jogo/partida/prova.

Parágrafo único - Caberá exclusivamente ao reclamante a apresentação de documentação comprobatória das irregularidades que alegar.

 

DOS CERIMONIAIS DE ABERTURA E ENCERRAMENTO

Art. 37 - No cerimonial de abertura do JEBC farão parte todos os estabelecimentos de ensino participantes com uma representação de no mínimo 10 alunos e no máximo 20 alunos obrigatoriamente.

Art. 38 - A cerimônia de abertura constará de:

a)     Concentração dos alunos/atletas nas proximidades do local do desfile;

b)     Desfile de abertura;

c)     Execução do Hino Nacional com hasteamento dos pavilhões;

d)     Entrada do fogo simbólico e acendimento da pira;

e)     Juramento do aluno-atleta: “JURO QUE PARTICIPAREI DOS Jogos Estudantis de Balneário Camboriú, COMPETINDO COM LEALDADE, RESPEITANDO O ADVERSÁRIO E CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DO ESPÍRITO ESPORTIVO ESTUDANTIL DE NOSSO MUNICÍPIO E DO BRASIL”.

f)      Saudação aos participantes pelas autoridades;

g)     Declaração de abertura dos jogos;

h)     Desfile de retirada das representações dos educandários;

Art. 39 - A cerimônia de encerramento constará de:

a)     Formação para entrega do troféu de Campeão Geral;

b)     Hino nacional entoado pelos presentes e arriamento das bandeiras do Brasil, do Estado, do Município e do JEBC;

c)     Declaração de encerramento do JEBC por autoridade designado pela FME.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 40 - A SEDUC e a FME, bem como a CCO não se responsabilizará por qualquer dano físico ou material que por ventura possa ocorrer aos participantes, assistentes ou acompanhantes.

Art. 41 - A participação dos alunos-atletas no JEBC será de inteira responsabilidade do estabelecimento de ensino, no que diz respeito à assistência médica e saúde dos alunos.

Art. 42 - Os casos omissos neste Regulamento serão decididos pela Comissão Central Organizadora.